Na caçambada de projetos que estão sendo analisados e votados na Alesc por estes dias está o de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que cria o Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas. Se alguém perguntar a qualquer estudante quantos livros leu neste ano, se surpreenderá, com toda certeza.
Um projeto em análise na Alesc une direita e esquerda. De autoria do deputado Marcos da Rosa (União), proíbe nas escolas públicas de SC as comemorações relacionadas ao Halloween, ou Dia das Bruxas, tradicional festa norte-americana reproduzida em diferentes países, que acontece no dia 31 de outubro e é marcada por crianças que se fantasiam de monstros e saem à procura de doces.
Seu relator, deputado Marquito (Psol), foi a favor. Diz que o evento interfere no planejamento pedagógico e nas práticas culturais das unidades escolares, embora defenda a autonomia da comunidade escolar na definição de atividades que promovam a diversidade cultural e o diálogo entre tradições.
Inacreditável o que está sendo revelado agora sobre o contrato da mulher do ministro “supremo” Alexandre de Moraes com o falido banco Master, prevendo a defesa de interesses junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso. Documentos revelados mostram pagamento de R$ 129 milhões que seriam feitos em três anos para o escritório de Barci de Moraes, em que trabalham também os filhos do ministro.
O Congresso está para votar uma Proposta de Emenda à Constituição que põe fim aos indecentes salários de servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44,6 mil mensais. Um placar feito pelo “Estadão” revela que 217 deputados federais são favoráveis, enquanto 131 não quiseram responder. Entre estes últimos estão os catarinenses Ana Paula Lima (PT), Caroline de Toni (PL), Valdir Schiochet (Novo) e Julia Zanatta (PL). Hum…
Na eleição, anteontem, por aclamação, do novo presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral de SC, um gesto incomum chamou a atenção. O eleito foi o desembargador Carlos Roberto da Silva, atualmente corregedor regional eleitoral e vice-presidente, postos que serão ocupados pelo desembargador Saul Steil, nomeado pelo Tribunal de Justiça. Antes do início da votação, Steil, que poderia disputar a presidência, surpreendeu a todos dizendo que abdicaria da disputa em um “gesto de ética, respeito e harmonia”. Uma atitude raríssima, que vai para a história do TRE-SC.
Por 10 votos contra e 4 a favor a Câmara de Vereadores de Tubarão rejeitou projeto que previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas autodeclaradas negras.
No que depender da Assembleia Legislativa, que está aprovando projeto de lei com tal sentido, a Celesc poderá instalar eletropostos (estações de recarga de veículos elétricos) nos postos da Polícia Militar Rodoviária. Porque não pensaram nisso até hoje?
Com a aprovação do projeto de lei da dosimetria, uma figura simbólica do 8 de janeiro de 2025 na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Maria de Fátima Mendonça, a “Fátima de Tubarão” poderá ter a pena reduzida. No caso ela cometeu o crime no contexto de multidão, o que reduziria a pena de um terço até dois terços. Naquele funesto dia ela se notabilizou por ameaçar o ministro “supremo” Alexandre de Moraes em vídeo. Foi condenada a absurdos 17 anos de reclusão. Poderá ter a pena para três anos e oito meses. Ele tem agora 69 anos.
