O presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, é o novo vice-presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), responsável por investimentos para aperfeiçoamento e desenvolvimento de serviços no Sistema OAB. Foi empossado durante reunião do Conselho Federal, em Goiânia, quando comemorou a escolha de Balneário Camboriú como sede da próxima Conferência Nacional da Jovem Advocacia, em 2027, que terá foco em tecnologia, gestão de escritórios, novos ramos da advocacia e futuro da profissão.
O IBGE acaba de divulgar que o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas autistas, ou 1,2% da população. Em SC são 91,6 mil, dos quais 62,6% homens e 37,4% mulheres. Do total, 27,2% são crianças com até nove anos. É a nona maior população de autistas do país.
Com tantos projetos em discussão, pelo menos no momento, mas que não vão adiante, eis que na Câmara dos Deputados marcam-se audiências para deliberar sobre a criação do Dia Nacional do Alho e do Dia Nacional do Sebo.
Prefeitos que se cuidem ao usar as redes sociais para fazer promoção pessoal. O Ministério Público de SC está muito vigilante quanto a isso. Com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, já fez algumas recomendações. Utilizar imagens publicitárias institucionais de programas da Prefeitura e publicá-las em redes sociais pessoais constitui indício de promoção pessoal ilícita pelo prefeito e, portanto, pode resultar em ato de improbidade administrativa.
Durou quase quatro horas, no Congresso Nacional, anteontem, uma audiência pública sobre os impactos da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no sul de SC. Evolui-se um pouco. Da forma que os ambientalistas-caviar propõem, até parece que as baleias não vão mais nadar na sua passagem pelo litoral de SC, e sim “surfar” sobre a faixa terrestre à sua frente. Já há cerca concordância em retirar tal faixa da APA, como prevê projeto de lei da deputada federal Geovânia de Sá (PL-SC). Vislumbra-se um pouco de bom senso, finalmente.
O governo estadual e seus deputados federais em Brasília vão acompanhar de perto, hoje, sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara onde o assunto é a PEC da Segurança Pública, que tem muitas críticas. Uma das principais é que entidades ligadas à área da segurança não foram ouvidas, além de governadores.
Uma audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa, discutiu a situação dos estudantes com altas habilidades, superdotação ou dupla excepcionalidade em SC, que se estima serem 2.836, que foram identificados. Mas, considerando a estimativa mínima da Organização Mundial da Saúde (OMS), deveriam ser ao menos 86 mil cadastrados – uma diferença de quase 84 mil crianças e adolescentes potencialmente sem atendimento adequado. O número total poderia chegar a quase 260 mil e, neste caso, o Estado estaria atendendo menos de 1% deste público.
Dos 295 municípios catarinenses, apenas 28 possuem atendimento em 37 escolas, localizadas em polos implantados na rede estadual de ensino para atendimento especializado. Mesmo nestes, a estrutura fica sobrecarregada porque precisa cobrir também municípios vizinhos.
No momento em que o governo Lula quer aumentar ainda mais os impostos – mas não dá sinais de parar a gastança desenfreada – vem aí, nesta quinta, o Dia Livre de Impostos. Em SC 937 empresas aderiram ao movimento, mais de uma centena em Florianópolis; no ano passado foram 475. Detalhe: apenas no último dia 22, segundo o Impostômetro, os brasileiros pagaram R$ 9,75 bilhões de tributos.
