Com tantas pendências a resolver para ontem, o plenário quase que completamente vazio da Câmara dos Deputados, anteontem, expôs o quanto a classe política está distante do que o eleitor espera dela. Na sessão estavam lá apenas 10 deputados dos 531.
Agem corretamente as autoridades policiais de SC, passada a tsnami do caso Orelha, em ir atrás de quem deu origem a tudo isso, propagando informações falsas. Ficou impagável a atuação de uma senhora que primeiramente lançou imagens nas redes sociais de suposto adolescente flagelando o animal, e quando tentou voltar atrás já era tarde.
Afastado por importunação sexual, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, que é catarinense de Timbó, Marco Buzzi, fez uma palestra, dia 18 de dezembro do ano passado, num simpósio da própria instituição, em Brasília, para discutir violência doméstica e justiça. Declarou que o mundo estava “melhorando muito” para a mulher, com o aumento da presença feminina em posições decisórias. Disse ainda que enquanto juiz de carreira em vara de família, infância e juventude, ele e outros magistrados “construíram certos direitos”, principalmente para a população feminina.
Novas informações divulgadas ontem dizem que Buzzi, que faz parte daquela elite do Judiciário que consegue algum tipo de “penduricalho” para driblar o teto do funcionalismo, embolsou R$ 614,4 mil de setembro a dezembro do ano passado. Valores que no seu contracheque são justificados com a rubrica “direitos eventuais”.
No rastro do caso do cão Orelha em Florianópolis, começaram a avançar na Câmara dos Deputados nada menos que 25 projetos, todos direta ou indiretamente endurecendo medidas contra adolescentes infratores. Nesta semana o plenário aprovou a urgência de uma proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a internação de menores que cometem atos de extrema crueldade contra animais.
Além disso, o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), indicou que pode mudar o texto para incluir a redução da maioridade penal, prevista na proposta, para todos os crimes, e citou o caso como justificativa. Para lembrar: a primeira PEC sobre o tema originou-se do projeto de lei 3722/2012, do então deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Propunha reduzi-la dos atuais 18 anos para 16 ou até menos.
O Instituto Mais Itajaí, entidade formada por 60 empresas locais, anunciou o custeio integral do projeto executivo para a readequação do trevo entre a BR-101 e a Rodovia Jorge Lacerda (SC-412). A mudança desafogaria o trânsito intenso e a operação do Porto de Itajaí, que movimentou 4,7 milhões de toneladas em 2025. A obra está estimada em R$ 60 milhões. O investimento direto do instituto no projeto é de R$ 265 mil, com entrega prevista em 180 dias.
O ano letivo na rede estadual de ensino começa dia 19 com mais uma escola cívico-militar. É a 26ª, em Concórdia. No modelo, oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar atuam como oficiais de gestão e monitores, apoiando a rotina escolar e o desenvolvimento de projetos interdisciplinares e contextualizados, sem interferência na estrutura pedagógica.
Na Câmara dos Deputados tramitam 39 projetos para restringir o poder de ação do Supremo Tribunal Federal. Uma delas têm tramitação mais avançada. De autoria de Caroline De Toni (PL-SC), amplia aos Estados a competência para legislar sobre armas de fogo. Está pronta para ir ao plenário. É uma resposta ao reconhecimento do STF de que o tema é de competência exclusiva da União. A propósito, Caroline tem, junto com Antônio Nicoletti (União Brasil-RR, o maior número de propostas em tramitação: sete.
