Três meses após ser promulgada a emenda constitucional que isenta carros com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA no Brasil, a Webmotors diz que os modelos que mais receberam buscas e visitas em SC foram, pela ordem, dentre os 10 mais, o Volkswagen Gol, Honda Civic, Chevrolet Vectra, Volkswagen Golf, Chevrolet Corsa, Chevrolet Astra, Mitsubishi Eclipse, Ford Escort, Toyota Corolla e Chevrolet Omega.
No âmbito nacional temos o escândalo do Banco Master; no estadual eclodiu a fraude previdenciária de R$ 365 milhões na Celos, a fundação que administra a previdência complementar dos empregados da Celesc, motivo da Operação Sem Lastro, desta semana, da Policia Federal. Tudo indica que teremos capítulos bem excitantes.
Deve receber sanção do governador Jorginho Mello um meritório projeto de lei aprovado esta semana na Alesc, que assegura direito a benefícios a pessoas com a doença de Parkinson em SC, como gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Em rede social a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) anotou a “impressionante coincidência”: processo de autoria do PT, de 2021, pedindo ao STF “limites” para a delação premiada, foi desengavetado anteontem, para julgamento em plenário, pelo seu relator, o ministro “supremo” Alexandre de Moraes. Exatamente agora quando Daniel Vorcaro está prestes a delatar os envolvidos no escândalo do Banco Master. Mais uma – até quando? – desfaçatez “suprema”.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira, seguindo até dia 17, a lei de SC que suspende as cotas raciais nas universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do Estado. O processo recebe manifestações como amicus curiae de diversas entidades, apoiando a derrubada da lei. O único a favor da lei catarinense foi o partido Novo.
A Federação das Indústrias de SC faz campanha pela redução da jornada de trabalho no Brasil e vê na manutenção da opção pelas 44 horas como uma prerrogativa essencial para a indústria catarinense, que compete diretamente com países em que a produtividade é maior. A entidade alerta para o descompasso entre o Brasil e seus concorrentes globais, citando Alemanha, Dinamarca e Irlanda, por exemplo, onde o limite é de 48 horas semanais e, na Suíça, até 50, em determinados setores.
Em SC, onde o setor industrial responde por 28,5% do PIB, a alteração elevaria o custo do trabalho em 11,4%. No Estado, é comum que a jornada de 44 horas seja cumprida no regime 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso), com casos especiais. O entendimento da entidade é que não há necessidade de alterar a lei; a negociação coletiva é o mecanismo mais adequado para conciliar os interesses dos trabalhadores e empregadores. Simples, não?
Enquanto, impunemente, a não um ou outro deputado estadual mais bairrista fazendo o registro na tribuna da Alesc, gente como o influenciador Felca e o ator Tuca Andrada, só para ficar nos casos mais recentes, ofendem os catarinenses, sem dizer claramente a motivação de sua raiva, o inverso é punido. O TJ-SC manteve a condenação, de dois anos de reclusão, substituída por serviços à comunidade, e indenização de R$ 10 mil por danos morais, a um homem, de Orleans, por postagens em rede social em que incitou discriminação contra a população nordestina.
A absurda condenação “suprema”, a 14 anos de reclusão, do empresário catarinense Alcides Hahn, por ter contribuído, via pix, com R$ 500 para bancar o fretamento de ônibus que levou manifestantes para os atos de 8 janeiro de 2023, em Brasília, levou o senador Jorge Seif (PL-SC) a defender, em plenário, a convocação de uma sessão do Congresso com pauta única, para tratar do veto integral ao projeto da dosimetria. Trata-se da proposta de redução das penas dos condenados por envolvimento naqueles atos.
